Semana 8

Discussão dos itens da prova.

Lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Releitura da Lei de Direitos autorais.

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
a) representação, recitação ou declamação;

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Maneiras das editoras e editores em aplicar a lei e adequar ao mercado:
Veja sobre direitos autorais: http://www.sodebras.com.br/revista/revista.html
Sobre o Qualis http://www.sodebras.com.br/revista/revista.html

A resposta do MinC de 28 de abril de 2011 A nova revisão da lei de direitos autorais http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/29/a-nova-revisao-da-lei-de-direitos-autorais/

Revisão da Lei dos Direitos Autorais (Nº 9610/98) http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/22/revisao-da-lei-dos-direitos-autorais/


Veja a importância de Arquivos Aberto no texto de Ángel Díaz
EL MUNDO
http://www.elmundo.es/suplementos/campus/2009/548/1240351203.html

La edición científica tradicional frena la difusión del saber

CADA VEZ MÁS INVESTIGADORES OPTAN POR PUBLICAR EN REVISTAS DE ACCESO
ABIERTO PARA AUMENTAR EL IMPACTO DE SUS ARTÍCULOS

LA LEY DE LA CIENCIA OBLIGARÁ A COLGAR LOS ARTÍCULOS EN LA WEB

Comunidades autónomas como Madrid y Asturias ya han establecido como mandato que sus investigaciones financiadas con dinero público sean de acceso abierto. El borrador de la nueva Ley de la Ciencia y la Tecnología, que presentó el Ministerio de Ciencia e Innovación y que aún no ha sido llevada al Parlamento, también establece la obligatoriedad de difundir los resultados en su artículo 33.

«Los agentes del Sistema Español de Ciencia y Tecnología impulsarán el desarrollo de repositorios, propios o compartidos, de acceso abierto a las publicaciones de su personal de investigación», señala el borrador, que también establece obligaciones concretas a universidades e institutos científicos: «Los investigadores cuya actividad investigadora esté financiada con fondos de los Presupuestos Generales del Estado harán pública una versión digital de la versión final de los contenidos que les hayan sido aceptados para publicación en publicaciones de investigación seriadas o periódicas, tan pronto como resulte posible, pero no más tarde de seis meses después de la fecha oficial de publicación».

Para Alicia López Medina, coordinadora del repositorio español Recolecta, «La Ley de la Ciencia supondría un avance absoluto».


Como usar o Creative Commons no Brasil http://www.creativecommons.org.br/

A imagem http://i.creativecommons.org/l/by-nd/2.5/br/88x31.png

Exemplo de uso:
<a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/"><img alt="Creative Commons License" style="border-width:0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/2.5/br/88x31.png" /></a><br /><span xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" href="http://purl.org/dc/dcmitype/InteractiveResource" property="dc:title" rel="dc:type">Disciplina Editora&#231;&#227;o - Curso Biblioteconomia - UFSC</span> by <a xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" href="http://editora.wikidot.com" property="cc:attributionName" rel="cc:attributionURL">Ursula Blattmann</a> is licensed under a <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/">Creative Commons Atribui&#231;&#227;o-Uso N&#227;o-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licen&#231;a 2.5 Brasil License</a>.<br />Based on a work at <a xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" href="http://oficina-seer.wikidot.com" rel="dc:source">oficina-seer.wikidot.com</a>.


Leituras complementares:

Importância do livro, da leitura e das novas mídias, direitos autorais. Veja a apresentação do Galeno Amorin - Os Leitores Brasileiros e o Livro Digital - 2010 http://www.observatoriodolivro.org.br/download.php?file=arq_7.pdf

AMORIN, Galeno. Retratos da Leitura no Brasil. São Paulo : Imprensa Oficial : Instituto Pró-livro, 2008.Disponível em: < http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/dados/anexos/48.pdf >


Apresentação de softwares e plataformas de editoração científica.

Exercícios de busca e interpretação : TEDE, OCS e OJS

Habilitações dos alunos no software OJS


Questões referente ao Direito autoral - quem é o autor?


Data: Wed, 25 Nov 2009 11:06:00 -0200 BRST
De: Nanci Oddone <moc.liamg|enoddoen#moc.liamg|enoddoen>
Assunto: ANCIB Orientador não é co-autor: professor da UFPR é co ndenado por danos morais

Orientador não é co-autor: professor da UFPR é condenado por danos morais

No último dia 15 de novembro foi publicada matéria na Gazeta do Povo relatando que o Prof. Miguel Noseda, de nosso Departamento, juntamente com a UFPR, foram condenados por usurpação de autoria de trabalho científico. O prof. Miguel e a Universidade deverão recorrer da sentença. Entretanto, apontamos a preocupação com o teor da sentença que afeta a todos os orientadores que trabalham com pesquisa científica, experimental e financiada, em todos os níveis de orientação, da forma que conhecemos.

Salientamos que pontos descritos na sentença estabelecem que o orientador não é co-autor do trabalho desenvolvido, levantando aspectos importantes envolvendo a propriedade intelectual da instituição, os financiamentos obtidos pelo orientador para realização da pesquisa, as publicações/patentes decorrentes da pesquisa, etc.

Consideramos importantíssimo que esses pontos sejam discutidos nesta Universidade, pois acreditamos que a sentença emitida afeta a todos os orientadores/pesquisadores e, neste aspecto, ratificamos nosso apoio ao Prof. Miguel. Abaixo, colocamos alguns pontos para localização e entendimento do problema e posterior discussão.

Abraços a todos

Leda Chubatsu e Fany Reicher
Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular
Setor de Ciências Biológicas


1. Em março de 1997, Gladys A. H. Majczak ingressou como estudante de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências-Bioquímica da UFPR sob orientação do Prof. Miguel Noseda e defendeu a dissertação de mestrado em agosto de 1999. No período de 03/97 a 02/99 recebeu bolsa CAPES-Demanda Social.

2. Em maio de 1999, durante a XXVIII Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) em Caxambu-MG, foi apresentado um resumo e poster contendo resultados obtidos durante o desenvolvimento da dissertação de mestrado. Neste resumo, a ordem dos autores foi: Majczak, Duarte e Noseda.

3. Em 2001, o trabalho foi novamente apresentado, na forma de resumo e pôster, durante o XVII International Seaweed Symposium realizado na África do Sul. Neste resumo a ordem dos autores foi: Noseda, Majczak e Duarte, sendo apresentado pelo prof. Noseda que participou o evento. Este trabalho recebeu a premiação "Japan Seaweed Association Poster Awards", durante o simpósio, valor de US$500,00. Este trabalho foi publicado posteriormente numa forma expandida no livro "Proceedings of the 17th International Seaweed Symposium" e a ordem dos autores foi Majczak, Richartz, Duarte e Noseda.

O processo judicial foi iniciado por Gladys Majczak acusando o Prof. Noseda de "usurpação de autoria de trabalho científico" referindo-se ao resumo apresentado e premiado durante o Simpósio na África do Sul. A defesa do Prof. Miguel baseou-se na co-autoria do trabalho. A sentença caso foi emitida em 03 de novembro (de acordo com a Gazeta do Povo).

Para atribuição da sentença, a juíza cita os artigos 11 e 15 da Lei no. 9.610/98 sobre co-autoria:

*Art. 11. *Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
*Parágrafo único. *A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

*Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. *
*§ 1º *Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
*§ 2º *Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

Abaixo estão transcritas partes do texto da sentença:

(…) Desse modo, as monografias, dissertações ou teses têm uma característica dialogal, de conjunção de dois fluxos intelectuais, sendo um o autor e outro o orientador (coadjuvante), que apenas aconselha, orienta e o dirige. A função do orientador é trazer à tona novas ideias, achados, ensinamentos que o fluxo criativo do orientado produzirá. O orientador não escreve, não redige o conteúdo e a substância do trabalho. Se agisse dessa maneira, estaria violando as regras do programa de pós-graduação /stricto sensu/.

(….) Embora seja importante a contribuição do Professor Miguel para a obtenção dos prêmios no Simpósio Africano, porquanto foi ele quem viabilizou sua apresentação, isso não tem têm o condão de conferir-lhe a condição de co-autor. Quando muito, poderia ser nominado colaborador. A produção científica estava completa, ocupando-se o Professor, no propósito de apresentar o trabalho, da adoção de procedimentos meramente burocráticos (elaboração de resumo, inscrição e apresentação). A prova produzida evidencia que a autora foi quem pesquisou, redigiu, elaborou e completou a produção científica.

(…) No caso /sub judice/, diante dos elementos de convicção constantes nos autos, considero que os fatos aqui abordados são gravíssimos, uma vez que o réu Miguel Daniel Noseda agiu de má-fé, enviando um trabalho de autoria de GLADIS para um Simpósio na África do Sul, se intitulando co-autor, juntamente com outra professora…

(…) *III. DISPOSITIVO*
Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a autoria exclusiva de Gladis Anne Horacek Majczak do trabalho apresentado no XVII Congresso Internacional de Algas Marinhas, na África do Sul, intitulado "Atividade Anti-herpética da Heterofucana Sulfatada Isolada de Sargassum Stenophyyllum", e condeno o réu Miguel Daniel Noseda a:
a) proceder à retificação do nome do autor no trabalho junto à comissão do evento (…)

UFPR - Universidade Federal do Paraná
Setor de Ciências Exatas - Departamento de Química
Cep 81.531-980 - Curitiba - PR - BR
Tel: (41) 3361-3269 Cep 81.531-980…"


Gazeta do Povo

http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=944466

UFPR é condenada em processo por plágio

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o coordenador do programa de Pós Graduação em Ciências-Bioquímica da instituição, Miguel Daniel Noseda, foram condenados a pagar R$ 50 mil, a título de indenização por danos mo­­rais, para a pesquisadora e ex-aluna Gladis Anne Horacek Majcak, por plágio. A sentença da juíza Vera Lúcia Feil Pon­ciano, da 6.ª Vara Federal, é do dia 3 deste mês. O professor também deverá repassar a Gladis o valor corrigido de um prêmio recebido em 2001, na África do Sul.

Gladis Majcak desenvolveu sua tese de mestrado en­­tre 1997 e 1999 e teve Miguel Noseda como orientador. O trabalho que baseou a tese, “Atividade Anti-herpética de uma Galactofucana Sulfada Isolada de Alga Parda (Sar­gassum Ste­nophyyllum)”, foi inscrito em 1999 na 28.ª reunião da So­­ciedade Brasileira de Bio­química e Biologia Molecular (SBBq). Em janeiro de 2001, a pesquisa foi enviada para o 17.° Simpósio Inter­nacional de Algas Marinhas, na África do Sul. O trabalho foi apresentado por Noseda, que colocou seu nome em primeiro lugar entre os autores.

Para a apresentação, uma palavra do título foi alterada. Ao invés de galactofucana, constou a palavra heterofucana. Galactofucana é o tipo específico do polissacarídeo (carboidratos que participam na formação de estruturas orgânicas); já heterofucana é um termo genérico, que, no entender da juíza, teria sido utilizado para “maquiar” a autoria. O trabalho foi premiado em US$ 500.

Gladis Majcak alegou que não foi comunicada e denunciou o caso à UFPR, que instaurou uma sindicância. Noseda foi absolvido e Gladis recorreu à justiça. “Houve irregularidades durante o processo de sindicância, sumiram páginas”, afirmou a advogada de Gladis, Carla Fernandes Araújo Demchuk.

Em seu despacho, a juíza colocou que “a UFPR informou que o processo administrativo foi extraviado” e que a função do orientador é distinta da de um coautor. Ela entendeu que a UFPR também teve responsabilidade, por ter absolvido Noseda.

Segundo Carla Demchuk, o trabalho de Gladis abriu o caminho para a elaboração de um novo medicamento para a herpes. Gladis vive hoje no es­­tado de Michigan, nos Estados Unidos, onde trabalha como pesquisadora.

Miguel Noseda negou que tenha plagiado o trabalho e disse que sugeriu a linha de pesquisa para Gladis, já que possui doutorado no tema. “Normal­mente é sugerido que o nome de quem vai participar do congresso apareça em primeiro lugar. Mas, na publicação científica, que fica nos anais do congresso, está o nome da Gladis em primeiro.”

Noseda disse que o valor do prêmio ainda está guardado e que, na área de pesquisa experimental, os nomes dos orientadores também são incluídos. Segundo o professor, o título foi alterado por uma questão científica. “Foi mudado o termo porque vimos que esse polissacarídeo era formado por mais açúcares. Foi para caracterizar melhor a estrutura.” Por meio de sua assessoria, a UFPR informou que ainda não foi notificada da decisão e não iria se manifestar.

ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação


É necessário discutir questões de autoria!


Leituras

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FERREIRA, Ana Maria Clipes; CAREGNATO, Sônia Elisa. A editoração eletrônica de revistas científicas brasileiras: o uso de SEER/OJS. TransInformação, Campinas, v. 20, n. 2, p. 171-180, maio/ago., 2008. Disponível em: < http://revistas.puc-campinas.edu.br/transinfo/include/getdoc.php?id=595&article=227&mode=pdf >.

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