Semana 6

Políticas públicas sobre direitos autorais e creative communs

Lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Releitura da Lei de Direitos autorais.

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
a) representação, recitação ou declamação;

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Maneiras das editoras e editores em aplicar a lei e adequar ao mercado:
Veja sobre direitos autorais: http://www.sodebras.com.br/revista/revista.html
Sobre o Qualis http://www.sodebras.com.br/revista/revista.html

A resposta do MinC de 28 de abril de 2011 A nova revisão da lei de direitos autorais http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/29/a-nova-revisao-da-lei-de-direitos-autorais/

Revisão da Lei dos Direitos Autorais (Nº 9610/98) http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/22/revisao-da-lei-dos-direitos-autorais/

Leitura recomendada:
SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves da. Direito autoral, propriedade intelectual e plágio. salvador: EDUFBA, 2014. 214 p. Disponível em: < https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15656/3/direito_autoral_propriedade_intelectual_plagio_RI.pdf >


Creative Commons

Como usar o Creative Commons no Brasil http://www.creativecommons.org.br/

A imagem http://i.creativecommons.org/l/by-nd/2.5/br/88x31.png

Exemplo de uso:
<a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/"><img alt="Creative Commons License" style="border-width:0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/2.5/br/88x31.png" /></a><br /><span xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" href="http://purl.org/dc/dcmitype/InteractiveResource" property="dc:title" rel="dc:type">Disciplina Editora&#231;&#227;o - Curso Biblioteconomia - UFSC</span> by <a xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" href="http://editora.wikidot.com" property="cc:attributionName" rel="cc:attributionURL">Ursula Blattmann</a> is licensed under a <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/">Creative Commons Atribui&#231;&#227;o-Uso N&#227;o-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licen&#231;a 2.5 Brasil License</a>.<br />Based on a work at <a xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" href="http://oficina-seer.wikidot.com" rel="dc:source">oficina-seer.wikidot.com</a>.


Leituras complementares:

Importância do livro, da leitura e das novas mídias, direitos autorais. Veja a apresentação do Galeno Amorin - Os Leitores Brasileiros e o Livro Digital - 2010 http://www.observatoriodolivro.org.br/download.php?file=arq_7.pdf

Retratos da leitura no Brasil 3 - 2012- Zoara Failla (organizadora) http://www.prolivro.org.br/images/antigo/4095.pdf do Instituto Pró-Livro http://prolivro.org.br/home/index.php/atuacao/25-projetos/pesquisas/3900-pesquisa-retratos-da-leitura-no-brasil-48 (Apresentação https://issuu.com/jaderpires/docs/retratos )

*Cerlalc http://cerlalc.org

a carta do livro de 1972* (p. 33  http://cerlalc.org/wp-content/uploads/2013/03/40anos_Port.pdf )
1 Todos têm direito a ler.
2 Os livros são indispensáveis para a educação.
3 A sociedade tem o dever específico de criar condições propícias para a atividade criadora dos autores.
4 Uma vigorosa indústria editorial é indispensável para o desenvolvimento nacional.
5 Para a indústria editorial é indispensável dispor de equipamentos e instalações de fabricação adequados.
6 Os livreiros prestam um serviço de enlace fundamental entre o editor e o leitor.
7 As bibliotecas são um meio valiosíssimo para difundir a informação e o conhecimento e para usufruir do saber e da beleza.
8 A documentação presta à causa do livro um valioso serviço, ao reunir e colocar à disposição do público, o material básico de consulta.
9 A livre circulação dos livros entre os países constitui o complemento imprescindível da produção nacional e favorece a compreensão internacional.
10 Os livros servem à causa da compreensão internacional e da cooperação pacífica.

Tomado de Robert Escarpit, “Tendências do Fomento Mundial do Livro 1970-1978”, em
UNESCO: Estudos sobre o Livro e a Leitura No. 6, UNESCO, Paris, 1984.
*A Carta foi formulada durante o Ano Internacional do Livro, da UNESCO, pelo Comitê
Internacional de Apoio e serviu como bússola para orientar muitas das ações desenvolvidas
durante esse ano e os seguintes

"Erros Tipográficos…."

"A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem-se positivamente invisíveis. Mas, assim que o livro sai, tornam-se visibilíssimos, verdadeiros "sacis" a nos botar a língua em todas as páginas. Trata-se de um verdadeiro mistério que a ciência ainda não conseguiu decifrar…" (Monteiro Lobato)

Leituras básicas:

BRASIL. Congresso. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm>.

BRASIL. Congresso. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm >.

BRASIL. Congresso. Lei n. 10.944, de 14 de dezembro de 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10994.htm >.

BRASIL. Congresso. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm>.

Discussão em sala de aula:

Quem é o editor?
editor, conforme a Lei n. 9.610 é a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição.

Veja um exemplo de contrato para edição de uma obra do Universo Jurídico http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/207/CONTRATO_DE_EDICAO_-_OBRA

Instituto Nacional da Propriedade Industrial
http://www.inpi.gov.br/

Registro de Domínios
http://www.registro.br/

Acompanhe as mudanças na legislação de direitos autorais

http://gtlivro.wordpress.com/

http://www.culturaemercado.com.br/ideias/a-importancia-da-reforma-da-lei-de-direito-autoral-para-a-educacao-brasileira/

Indicação de leituras sobre o processo de editoração de livros cientificos:

WOOD Júnior, Thomaz. Pseudoacademia. Carta Capital. 02 set. 2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/revista/763/pseudoacademia-178.html>. Acesso em: 20 set. 2013.

REDALYC. Critérios de Indexação do Redalyc. 2017. Disponível em: <http://www.redalyc.org/info_pe.oa?page=/politica-editorial/metodologiaevalua.html>. Acesso em: 20 abr. 2017.

ARAUJO, Emanuel. . A construção do livro : princípios da técnica de editoração. 2.ed. rev. e ampl Rio de Janeiro (RJ): Lexikon Ed. Digital, 2008. 635p.
Número de Chamada: 655.41 A663c 2.ed.rev.a.

CAPES. Classificação da produção intelectual. Brasília, 1 agosto 2016. Disponível em: http://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/classificacao-da-producao-intelectual Acesso em: 20 abr. 2017.

Qualis Livros http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/Roteiro_livros_Trienio2007_2009.pdf

UNESCO. CERLALC. Publicaciones del Observatorio del Derecho de Autor Direito do Autor http://cerlalc.org/derecho-de-autor/

Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License